Vamos tocar em dois assuntos delicados: seu orçamento doméstico e suas dívidas.
Os empréstimos, cheques especiais e cartões de créditos – fontes de endividamento da maioria das pessoas – não são apenas os vilões da história. Bem usados, podem servir para financiar bens como casa ou carro, começar um novo negócio ou comprar alguma coisa que você não conseguiria comprar à vista.

O problema é o mau uso. É quando a coisa desanda, quando a pessoa começa a pegar um empréstimo para pagar outro, quando o salário entra apenas para cobrir o cheque especial.

Aí, sim, a coisa complica. Mas é possível se livrar das dívidas e dormir tranquilo. Leva tempo e determinação mas no final você será uma pessoa livre e aprenderá a não repetir os mesmos erros.
“A primeira coisa a fazer é parar de fugir das pessoas às quais você deve e procurar soluções”, afirma a economista Tatiana Belanga.

Quanto ao cartão de crédito, Tatiana diz que o grande problema é que as pessoas usam o plástico como gerador de crédito, ou seja, como um instrumento para fazer você ter um padrão de vida maior do que o que realmente tem.

Agora que já estabelecemos até onde “eles” podem, vamos começar a falar sobre o que “você” pode fazer.

Você deve, mas tem os seus direitos!
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) limita o valor das multas por atraso em 2%, mas algumas lojas e financeiras cobram multas de até 20%. Isso é ilegal! Se você perceber que estão sendo cobrados juros ou multas mais altas do que o Código determina, peça que esses valores sejam devolvidos.

Sempre que a instituição não cumprir o que determina a lei você deve procurar um órgão de defesa do consumidor (Procon, IDEC).

Quando você conseguir quitar sua dívida o credor tem a obrigação de retirar seu nome das entidades do Serasa e do SPC em até cinco dias.  Além disso, quando você renegocia uma dívida, o credor também tem que tirar o seu nome do SPC ou do Serasa assim que você pagar a primeira parcela do acordo. Você não é obrigado a pagar todas as parcelas do acordo para ter seu nome limpo. Isso porque o acordo de renegociação elimina a dívida antiga (que “sujou” seu nome) e abre uma nova, que você vai pagar em parcelas.

O CDC também obriga a instituição que sujou seu nome a avisar você com antecedência. Caso seu nome tenha sido incluido em um dos cadastros de devedores sem você saber, você pode entrar na Justiça contra a empresa para quem você deve e contra a empresa de cobrança, solicitando uma indenização por danos morais.

O advogado Lisandro Moraes, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ABRACE, explica como funciona o processo de intimidação por parte das empresas de cobrança. “Os credores contratam agências de cobrança que são pagas para infernizar a sua vida, com uma avalanche de cartas e telefonemas. Mas não se intimide com ameaças e não aceite nenhum acordo sem pensar. E lembre-se: dever não é crime!”

“Em relação ao SPC e Serasa, fique certo: se você não pagar a dívida, a chance de seu nome ser cadastrado é de quase 100%. Mas veja pelo lado bom: você não vai mais fazer dívidas, pois não terá crédito no mercado. Terá que comprar tudo à vista e aprender a controlar seu orçamento”, afirma o advogado.

Se as empresas têm o direito de cobrar, você também tem os seus direitos. Cobranças em lugares ou horários impróprios, por exemplo, não são permitidas.

Eles também não podem ligar para seu trabalho, para familiares ou vizinhos nem fazer você passar vergonha, isto é crime.

O CDC  é claro quanto a isso:
“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.”

Sete passos para você sair do buraco

1- Você precisa estar determinado a vencer
Arranje um caderninho para colocar quanto você ganha e tudo que gasta. Não deixe de lado aquelas dívidas “pequenas”, gastos do dia-a-dia. Liste contas de água, luz, telefone, celular, despesas com compras para a casa, roupa, alimentação, cigarro, o barzinho, guarda noturno e medicamentos. Coloque tudo no papel. Leve tudo em consideração.

E antes de endividar-se novamente lembre-se: você é o que você é, não o que você tem ou gasta. Tem que pensar para lidar com dinheiro: gastar à toa e por impulso é falta de maturidade. Por exemplo: se você quer um carrão mas não tem dinheiro para bancar a prestação, IPVA, seguro, manutenção e combustível, não compre. Não ter dinheiro, mas andar de carro novo não é bonito.

2- O momento de agir é agora!
Tenha coragem de cortar para valer algumas despesas. Você sentirá uma queda em seu padrão de vida, mas poderá pagar suas contas e a sensação de alívio com isso é ótima.
Não pegue uma dívida para cobrir outra, porque assim você só estará cavando um buraco mais fundo. O mais seguro, neste caso, é que você negocie suas pendências e corte o máximo possível de custos.
Caso tenha dívidas com cartões de crédito, resolva o problema o mais rápido possível: quando você sentir que está passando dos limites, que não conseguirá pagar o valor integral do seu cartão tão cedo, ligue para a operadora do cartão e peça uma renegociação o quanto antes. Assim eles param de te ligar e, mais importante, param de cobrar juros e ainda parcelam a dívida.

3- Inadimplência: renegociar é a melhor alternativa
Inadimplente é quem não consegue pagar o que deve. Mas não tem do que ter vergonha: procure o quanto antes as pessoas ou empresas para quem você está devendo (chamados de “credores”) e tente renegociar. A maioria das pessoas não acredita, mas quem está cobrando você tem todo o interesse em renegociar. Afinal, melhor receber apenas parte da dívida, ou receber em várias parcelas, do que simplesmente não receber. E é isto que você deve ter em mente quando pensar na renegociação.

4- Peça ajuda
Caso tenha filhos, esposa ou marido, abra o jogo. Todos devem saber da situação e ajudar na solução. É chato, mas a família sairá mais unida dessa.
Coloque as cartas na mesa. As crianças não devem ser assustadas. Elas têm que entender que continuarão a ir à escola e que terão comida em casa, mas peça ajuda delas em pequenas economias como reduzir o tempo no banho e ao telefone. Elas se sentirão como parte da solução e não do problema. E ficarão orgulhosas disso. Acerte sua vida e evite cometer os mesmos erros. Eles acabam pesando no bolso.

5- Pense em fontes alternativas de renda
Se você está em crise mesmo empregado, talvez seja interessante analisar sua situação profissional. Seu salário é compatível com o que você faz? Há chance de negociação? Há chance de trocar de emprego por algo melhor. Mas, cuidado: pense nas propostas com seriedade e evite trocar o certo pelo duvidoso. Se trocar de emprego não é uma opção para você agora, pense em uma forma de aumentar sua renda com soluções criativas. Pense no que você sabe e pode fazer nos tempos vagos para conseguir mais dinheiro.
Caso sua esposa não trabalhe, esta pode ser a hora de começar a exercer uma atividade que garanta algum dinheiro para a casa. Ela também tem que lembrar das coisas que gosta – e sabe – fazer. Quem sabe artesanato, costura, doces, comida? O mesmo vale para os seus filhos, caso tenham idade suficiente. Para isso, terá que mudar sua mentalidade. Não se sinta fracassado ou impotente diante de uma situação. Ao contrário, sinta que conta com uma família realmente estruturada para superar situações difíceis. E lembre-se: o problema, por mais difícil que pareça, é passageiro.

6- Consolidação das dívidas: vale a pena?
Consolidar as dívidas significa fazer um empréstimo grande para saldar todas as outras dívidas, pagando apenas uma prestação.
Vale a pena? Depende das taxas de juros. Cartões de crédito, por exemplo, costumam cobrar até 15% de juros ao mês caso você não consiga pagar o valor integral e acumule a dívida para o mês seguinte – isso se chama “crédito rotativo”. Caso você consiga um empréstimo cobrando 5% ao mês, pode valer a pena.
Se você está decidido a pegar esse empréstimo e tiver como comprovar renda, com holerite, por exemplo, tente um empréstimo consignado (que desconta o valor das prestações direto do seu salário). Os juros costumam ser muito mais baixos.

7- Prescrição da dívida
O Novo Código Civil estabelece, no artigo 206, § 5º, o prazo de cinco anos para que o credor possa cobrar a dívida. Após este prazo a dívida estará prescrita (não poderá mais ser cobrada na justiça ou constar de cadastros como SPC e Serasa).
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, § 1º, também prevê o prazo máximo de cinco anos para que o nome de alguém possa ficar cadastrado nestes órgãos (este prazo conta da data em que a dívida deveria ter sido paga mas não foi e não da data do cadastro).
Portanto, completados os cinco anos a dívida deve ser excluída dos cadastros imediatamente.
Mas, cuidado: algumas empresas estão agora adotando a tática ilegal de fazer o protesto de títulos fora do prazo legal ou já prescritos. Mas tenha isso na cabeça: protesto de dívida com mais de cinco anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais.

SERVIÇO
www.financaspraticas.com.br
www.infomoney.com.br
www.sosconsumidor.com.br
Para orientações do Procon – disque 151,
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,
ou acesse http://www.procon.sp.gov.br